• Redação JM

Administração Municipal de Santa Bárbara promoveu intensivo sobre Licitações e Compras Públicas

Entre os dias 24 e 25, terça e quarta-feira, respectivamente, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal, o advogado e consultor Jurídico dr. Mártin Haeberlin, da Curvelo Pasqualini Advogados Associados, a convite da Administração Municipal de Santa Bárbara do Sul ministrou curso intensivo de licitação e compras públicas para secretários, assessores e demais servidores diretamente relacionados ao processo de gestão de recursos e ações.

Por meio da imersão à nova Lei de Licitações, a 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações, o professor Haeberlin orientou, sanou dúvidas e dissecou sobre os principais pontos da nova lei.

Esta nova lei é aplicada paralelamente com a ainda atual Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que em 2023 será revogada para utilização única da nova, a 14.133. Para tanto, a Prefeitura de Santa Bárbara do Sul, conforme o prefeito Mário Filho, já está preparada para esta transição, sem projeção de danos aos recursos e projetos da gestão pública.

A vice-prefeita Marivane Kuhn acompanhou o curso, destacou a importância do aprendizado e desta preparação para as demandas do futuro, enquanto conduziu a entrega dos certificados.

Texto: João Bóllico

Fotos: Maurício Bullé