Passados mais de um mês desde o início das enchentes no Rio Grande do Sul, que deixou mais de 170 mortes até agora, já é possível ter quadro um pouco mais claro do que não foi feito pelos governos para evitar ou, ao menos, minimizar os impactos do desastre que abateu o estado.
De quem é a responsabilidade pelo quadro atual? O que não foi feito antes da tragédia?
Pesquisadores e políticos reconhecem que a tragédia de agora não tem precedentes, mas dizem que poderia ter sido feito mais para evitá-la. Isso porque não é a primeira vez que o estado é atingido por fenômenos do gênero. Em 2023, 75 pessoas morreram em três desastres naturais, segundo dados do governo estadual.
De 497 municípios gaúchos, só 65 têm o mapeamento, o que corresponde a 13% do total. Os dados do SGB (Serviço Geológico Brasileiro) foram divulgados e a identificação do mapeamento das áreas é definida pela Lei 12.608, de 2012, segundo professor de direito ambiental da Unisinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos).
Só cinco municípios gaúchos estão na lista de áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas, entre outros desastres. Trata-se de Gramado, Harmonia, Alegrete, Montenegro e Pareci Novo. No país todo, são só 40 cidades. A informação foi obtida com o governo federal pelo professor Winter, que coordena o grupo de pesquisa Direito, Risco e Ecocomplexidade, da Unisinos.
A entrada das cidades no cadastro deve ser solicitada pelas prefeituras, por indicação do estado ou governo federal. A adesão tem como consequência, por exemplo, a obrigação de criar mecanismos de controle e fiscalização para evitar a construção nas áreas de risco.
Em 2019, o governador Eduardo Leite alterou 480 normas do Código Ambiental do Estado. O texto criou vários atalhos para acelerar a concessão de licenças ambientais, inclusive para atividades econômicas que o próprio Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente do RS) considera de alto potencial poluidor.
No LAC (Licenciamento Ambiental por Compromisso) o próprio interessado emite sua licença, sem análise prévia dos órgãos ambientais. Para ambientalistas, as mudanças abrem brecha para obras em áreas úteis no combate às cheias.
O governo do RS nega que a lei tenha afrouxado o controle estatal sobre o meio ambiente. Na verdade, quem paga sempre é o povo, com bens materiais ou a vida!
