O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou na quarta-feira (19), que 1/3 dos partidos políticos, (11 siglas) já estão aptas a receber os repasse do Fundo Eleitoral referente às eleições municipais de novembro. Contabilizando somente as 11 legendas já regularizadas, o montante separado a elas soma R$ 797,6 milhões. Esse valor equivale a 39,2% do cofre total do fundo, de R$ 2,03 bilhões.
Eis os partidos aptos e os valores que receberão cada: PSL = R$ 199,4 milhões; PSD = R$ 138,8 milhões; PSDB = R$ 130,4 milhões; PL = R$ 117,6 milhões; PTB = R$ 46,6 milhões; Solidariedade = R$ 46 milhões; Patriota = R$ 35,1 milhões; PSC = R$ 33,2 milhões; Rede = R$ 28,4 milhões; PV = R$ 20,4 milhões; PMB = R$ 1,2 milhão.
Para confirmar o acesso ao fundo, os partidos devem definir os critérios para a sua distribuição. Eles devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada agremiação e, posteriormente, informados e certificados pelo Tribunal.
Há outras 4 legendas que já enviaram suas petições ao TSE, mas elas estão em fase de diligências: PP = R$ 140,6 milhões; Republicanos = R$ 100,6 milhões; DEM = R$ 120,8 milhões; DC = R$ 4 milhões;
Por outro lado, duas siglas renunciaram ao recebimento dos repasses do fundo: o Novo, que teria direito a R$ 36,5 milhões; e o PRTB, com R$ 1,2 milhão. Esses valores são devolvidos ao Tesouro Nacional.
COMO É FEITA A DISTRIBUIÇÃO
O TSE explica os critérios para a divisão dos valores repassados a cada partido registrado na Corte: A Lei das Eleições prevê que os recursos do FEFC devem ser distribuídos, em parcela única, aos diretórios nacionais dos partidos, observados os seguintes critérios: 2% divididos igualitariamente entre todas as agremiações com estatutos registrados no TSE; 35% divididos entre aquelas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos por elas obtidos na última eleição geral para a Câmara; 48% divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares; e 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.
Vale lembrar aos eleitores que esta verba é paga pelo povo brasileiro!
