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  • Foto do escritorRedação JM

O ataque da Rússia à Ucrânia pode ser considerado crime de guerra?

O ataque da Rússia à Ucrânia está em andamento há mais de um ano. O Tribunal Penal Internacional (TPI) tem investigado possíveis crimes de guerra cometidos pela Rússia desde então. Mais de 120 países reconhecem a autoridade do TPI para processar indivíduos e nações por atos de genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade. Em 17 de março, o TPI anunciou que estava reconhecendo oficialmente o presidente russo, Vladimir Putin, como criminoso de guerra e emitiu mandado de prisão. Ele é acusado de deportação ilegal de crianças e transferência ilícita de pessoas do território da Ucrânia para a Federação Russa.

Este foi apenas o primeiro mandado que resultou da investigação em curso do TPI, e mais podem vir à medida que os procedimentos continuam. Embora este seja marco importante na resposta da comunidade de justiça internacional à invasão russa, seu potencial de ação é um pouco limitado. A Rússia, juntamente com alguns outros países, incluindo a China e os EUA, nunca aderiram formalmente ao TPI. Como tal, o Kremlin não é obrigado a prender suspeitos dentro das fronteiras da Rússia e extraditá-los para julgamento. Agora, com os mercenários do Grupo Wagner virando as costas para a Rússia, mais acusações como essa podem surgir.

O conceito de crimes de guerra internacionalmente reconhecido ainda é relativamente novo, com desenvolvimentos significativos no século passado que formaram a base para como definimos e categorizamos o delito hoje.

Os crimes de guerra são determinados por leis e tratados habitualmente internacionais, embora não haja acordo único e globalmente aceito que liste os mesmos. Em vez disso, série de estatutos e convenções internacionais se desenvolveram ao longo do tempo para identificar as graves violações relacionadas aos conflitos armados.

A primeira tentativa sistemática de definir crimes de guerra foi durante a Guerra Civil Americana. O presidente dos EUA, Abraham Lincoln, emitiu as instruções para o Governo dos Exércitos dos Estados Unidos em Campo, conhecidas como o Código de Lieber em homenagem ao seu principal autor, Francis Lieber. O Código listava coisas tais quais forçar civis inimigos a servir o governo vitorioso e violência arbitrária cometida contra pessoas no país invadido como crimes de guerra, que seriam puníveis com pena de morte.

Imediatamente após a Primeira Guerra Mundial, as potências aliadas vitoriosas convocaram Comissão Especial sobre a Responsabilidade dos Autores da Guerra e a Execução de Penas, que recomendava que julgamentos de crimes de guerra fossem conduzidos nos tribunais nacionais dos vencedores e, quando apropriado, perante tribunal interaliado marcando a primeira representação significativa de tribunais internacionais.

O errado é que o mundo todo está assistindo de braços cruzados a Rússia massacrar o país da Ucrânia, sem dó nem piedade, lamentavelmente. Você aceita isto?


 



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