A Secretaria de Assistência Social, através do Cras esclarece dúvidas sobre o benefício emergencial aos motoristas de táxi, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço dos combustíveis.
O Benefício Taxista tem validade até dezembro deste ano, sendo que a quantidade de parcelas poderá ser ajustada considerando o número de trabalhadores beneficiados cadastrados e o limite global de recursos. O valor máximo é de R$ 1 mil por parcela. Quem definirá o número de parcelas e o valor será cálculo do Governo Federal.
Quem tem direito?
Terão direito ao pagamento os motoristas de táxi registrados nas prefeituras até 31 de maio de 2022, que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital; ou com autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital. O benefício somente será pago a quem estiver em regular e efetivo exercício da atividade, e com CPF e CNH também regulares.
Quem realiza o cadastro?
A Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Sul já efetuou através da Secretaria de Fazenda todos os cadastros dos taxistas ativos no município, junto ao sistema do Ministério do Trabalho e Previdência. Agora cabe análise da União para validação e liberação direta dos recursos aos trabalhadores.
Quanto ao benefício destinado aos transportadores autônomos de carga, os caminhoneiros terão direito aqueles que possuem cadastro na ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres e a seleção de informações e liberação de valores será automática, sem execução das prefeituras ou dos profissionais.
As informações de cadastro dos caminhoneiros foram repassadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) do Ministério da Infraestrutura e já estão em processamento pela Dataprev para permitir o pagamento aos elegíveis.
A previsão para pagamento do primeiro lote é dia 09 de agosto. Serão seis parcelas mensais no valor de R$ 1 mil.
Mais informações sobre os benefícios é diretamente com os órgãos federais, através do site ou telefone. A equipe do Cras dá suporte neste contato, mas não fornece detalhes, uma vez que as ações são do Governo Federal.
Texto: João Bóllico/Foto: Internet