• Redação JM

EDITORIAL: Pré-sal poderá aliviar caixas municipais!

Comissão aprovou Orçamento Impositivo e define distribuição de recursos do pré-sal. O texto do Orçamento Impositivo, que obriga o Governo Federal a executar as emendas das bancadas estaduais, foi aprovado na terça-feira (04), na comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados. O texto, agora, está pronto para ir ao Plenário, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Carlos Henrique Gaguim, que manteve o texto-base encaminhado pelo Senado, que altera, em parte, a distribuição de recursos do pré-sal.

A pedido dos líderes partidários, foi incluído dispositivos para prever que Estados, Distrito Federal e os municípios recebam parte dos recursos oriundos do leilão do excedente de petróleo do pré-sal na Bacia de Santos. O relator inseriu ainda medidas para que a União, com parte do dinheiro, possa compensar a Petrobras pelo impacto dos preços do petróleo sobre o contrato de cessão onerosa na Bacia de Santos. A proposta reserva 30% para Estados e municípios dos recursos do mega leilão de petróleo do pré-sal que está previsto para este ano, descontado o valor que será destinado à Petrobras. A expectativa do governo é arrecadar R$ 106 bilhões. Destes, cerca de R$ 21 bilhões iriam para os cofres municipais e estaduais.

O texto vai agora ao Plenário da Câmara onde tem que ser votado em dois turnos. De acordo com líderes ouvidos pelo Estado, a proposta deve ser dividida em duas no plenário. Uma parte, que trata das emendas, se aprovada vai à promulgação. Já os trechos sobre a repartição de recursos do pré-sal serão enviados para o Senado na forma de nova PEC. As propostas de emenda à Constituição só podem virar realidade se a versão aprovada pelas duas Casas for igual.

As emendas parlamentares são recursos do Orçamento que o Congresso direciona para investir nos Estados e municípios. Atualmente, as emendas individuais já são consideradas impositivas. O que a PEC faz é estender essa obrigação para as emendas das bancadas estaduais e do Distrito Federal. O Orçamento de 2019 destinou R$ 169,7 milhões por bancada, a serem distribuídos em até seis emendas de execução obrigatória. A burocracia continua em todos os setores do governo brasileiro parece que quanto mais o povo escolhe seus representantes mais complicado fica e a situação piora.

Se existe solução que possa desafogar os estados e municípios porque todos juntos de comum acordo pensando no desenvolvimento do país, aprovam os projetos. Eu não sei se já existiu na história de todos os governantes anteriores momentos críticos onde o Governo Federal deixou atrasar o pagamento dos salários dos executivos federais. Não tenho lembrança, mas seria ótimo se isto viesse acontecer pelo menos iriam sentir na pele as necessidades que o povo sente. Uma verdadeira humilhação, o caos está se aproximando e eles continuam inventando historinhas sem fundamentos nas redes sociais.

Estamos vivendo momentos de muita conversa e pouca ação por parte dos governantes, lamentavelmente!



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