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Prefeitura de Santa Bárbara do Sul atua através da Defesa Civil Municipal e Estadual para viabilizar Decreto de Emergência

Ao longo das últimas semanas, a Administração Municipal de Santa Bárbara do Sul, através das estruturas de governo, esteve reunida com entidades sindicais e de assistência ao agronegócio para estudo de viabilidade de decreto de emergência, tendo em vista os danos causados pelas chuvas, que somam quase 600 mm, de 24 de abril a 23 de maio - (591 mm).

O decreto tem como objetivo - após reconhecimento pela União, garantir ao município e por consequência aos demais atingidos, suportes que variam de procedimentos de compras excepcionais à renegociação de dívidas.

Durante as tratativas com lideranças do setor envolvido, prejuízos foram elencados, especialmente no agronegócio com transtornos aos ciclos de produção. A Emater, através de laudo técnico, estima danos em solo que podem ultrapassar os R$ 25 milhões em prejuízos.

O decreto deve associar ainda prejuízos à máquina pública, pois através de laudo, a Secretaria de Obras apresenta perdas nas estradas rurais e ainda, redução de recursos de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, conforme estimativa da Famurs - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul.

A Prefeitura agora, atua através da Defesa Civil Municipal e Estadual para viabilizar o decreto a partir do registro de danos para embasar o possível reconhecimento do documento.

Texto e foto: João Bóllico


 


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