top of page
  • Foto do escritorRedação JM

Reajuste do Projeto de Lei em Saldanha Marinho

Na terça-feira (17), na Prefeitura de Saldanha Marinho, o prefeito Adão Julcemar Altmeyer e a procuradora Jurídica Maila Radaelli Hammel se reuniram com os servidores dos Padrões I, II e III para explicar o impacto do reajuste do Projeto de Lei encaminhado à Casa Legislativa.

Na quinta-feira (19), foi realizada a primeira reunião extraordinária do ano, entre os projetos de Lei em pauta estava o que autoriza o Poder Executivo a reajustar vencimentos, salários e demais remunerações básicas dos servidores municipais, principalmente os Padrões I, II e III (menores do município).

A procuradora Jurídica Maila Radaelli Hammel fala sobre o Projeto de Lei Municipal nº 2463, “que busca reajustar os vencimentos, salários e demais remunerações básicas dos servidores ativos, dos aposentados, dos pensionistas e dos agentes políticos do Poder Executivo e Poder Legislativo.

O reajuste foi concedido na proporção de 7% sobre os salários e vencimentos do mês de dezembro de 2022 e incidirá já no mês de janeiro de 2023. Vale lembrar, que esse reajuste diz respeito à inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano de 2022. Conforme se verifica o acumulado do índice de correção monetária no período de 2022 foi de 5,79%.

Aliado a isso, o Poder Executivo proporcionou o aumento do vale-alimentação aos servidores, alcançando, para o período de 2023, o valor de R$ 600,00.

Outra importante conquista para o funcionalismo público foi a concessão do reajuste, visando atualizar a remuneração dos servidores lotados junto aos Padrões I, II e III (menores do município), visando atender garantia constitucional no que diz respeito a garantir, de fato, o salário mínimo nacional vigente aos respectivos servidores. Cumpre esclarecer que a remuneração desses padrões, para alcançar o salário mínimo nacional vigente em cada ano, vinha sendo pago como complementação salarial, de modo a não refletir significativamente nos benefícios individuais conquistados arduamente por cada funcionário, tais como triênios dos servidores, por exemplo.

Todo o grandioso trabalho de análise, impacto orçamentário e viabilidade técnica foi realizado pela equipe de servidores do Centro Administrativo Municipal, que possibilitou a edição da lei de iniciativa do Poder Executivo, forte bandeira do prefeito Adão Julcemar Altmeyer, quando da sua atuação como vereador junto ao Poder Legislativo Municipal”, pontuou Maila.

Fonte e fotos: Prefeitura Municipal


 




Comentários


bottom of page