O Grupo de Educação Fiscal Municipal (GEFIM) se reuniu na terça-feira (15), na Secretaria de Educação de Santa Bárbara do Sul, para definir as ações do Programa de Educação Fiscal (PEF), que serão realizadas no segundo semestre deste ano.
O PEF integra o Programa de Integração Tributária (PIT), que em forma de parceria com o Estado tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo desses entes no crescimento da arrecadação do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Essas ações são avaliadas mediante pontuação individual, de conformidade com os planos previstos no Artigo 4º da Lei nº 12.868, de 18 de dezembro de 2007.
Santa Bárbara do Sul, ao longo dos anos, obteve alta pontuação nessas ações, o que acarretou em maior retorno da arrecadação.
Participaram, coordenadora do GEFIM e representante da Secretaria de Fazenda Suelen Orsolin, secretário de Fazenda Airton Scheffler, fiscal Tributária Grasiane Brondani, coordenadora da Secretaria de Educação Cíntia Kochemborger e a representante da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Rosana Donato.
Fonte e foto: Prefeitura Municipal
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