Prefeitos, vice- prefeitos, vereadores e lideranças de 50 municípios da região e do Estado participaram na manhã de sexta (07), de “Mobilização em Defesa dos Pequenos Municípios”.
Saldanha Marinho sediou o debate sobre a PEC 188/2019, que prevê a incorporação a municípios vizinhos com sustentabilidade financeira das cidades com menos de cinco mil habitantes.
Segundo levantamento da Famurs, entre os 497 municípios gaúchos, 226 têm menos de cinco mil habitantes e menos de 10% de arrecadação própria, considerando ITBI, ISS e IPTU. Vale salientar que em todo o Brasil, dos 5.568 municípios brasileiros, 4.585(82%) ficam abaixo do mínimo de 10% de arrecadação própria, inclusive uma capital estadual.
Somente na Região do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí, que são de abrangência da Amaja e Amasbi, vinte seriam extintos.
O presidente do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí - Comaja e prefeito de Saldanha Marinho Volmar Telles do Amaral, salientou que de acordo com a PEC 188, esses municípios seriam absorvidos até o ano de 2025.
“Essa medida é um grande retrocesso, visto que 80% dos municípios do Brasil não atingem esse cálculo. Nos pequenos municípios trabalhamos com uma gestão eficiente, entregando qualidade na saúde, educação e demais áreas. A comunidade dos municípios que podem serem atingidos precisa ser ouvida e respeitada”, explica. Volmar ainda falou que “precisamos nos mobilizar e articular-se ainda mais contra a proposta da PEC”.
Conforme o presidente da Famurs Eduardo Freire, os prefeitos foram tomados de surpresa com a proposta. “A PEC está sendo imposta de maneira inconstitucional, visto que os índices propostos não refletem a realidade de arrecadação, nem o desenvolvimento econômico ou social destas cidades”, afirmou.
Freire ainda frisou que esta proposta causa além de prejuízos sociais e econômicos, um enfraquecimento da democracia representativa.
Finalizando o painel do evento, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Glademir Aroldi, falou que a CNM se mantém contrária à PEC 188, pois reconhece a importância destes municípios na economia brasileira.
Ele ainda explicou que a PEC mexe na vida de mais de 4 milhões de brasileiros que vivem nestas 1217 cidades que seriam extintas. Também sem contar nas mudanças que podem ocorrer na vida daqueles que residem naqueles 603 municípios que incorporariam as cidades.
“Precisamos e vamos manter os olhos atentos em Brasília, para que a proposta não seja aprovada na CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Vamos levar o máximo de dados e estudos aos senadores para que suprimam o artigo 115 da PEC”, enfatizou Aroldi.
O evento municipalista foi promovido pelo Comaja, em parceria com a Amaja e Amasbi, com o apoio da CNM, Famurs, Ascamaja, Avasbi, Astraja, Sindicatos Rurais, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, Associações Comerciais e Cooperativas.
O Jornal Minuano esteve presente no evento e apoiou a mobilização.