Governador propõe orçamento de R$ 4,3 bilhões para reconstrução do RS em 2025

O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem foi encaminhado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa. A proposta prevê receita de R$ 83,8 bilhões e despesas de R$ 86,6 bilhões, com déficit orçamentário de R$ 2,8 bilhões. Os valores estão alinhados com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fez a estimativa de receitas em cenário pré- eventos meteorológicos registrados no Estado.

Entre os destaques da peça orçamentária, investimento de R$ 4,3 bilhões com a reconstrução do Estado, após os eventos meteorológicos de maio. Segundo o governo, o valor está acima dos R$ 2 bilhões aprovados este ano.

Já o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), são propostos R$ 4,2 bilhões, a fim de centralizar e angariar recursos destinados ao enfrentamento das consequências das enchentes. A Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), criada para coordenar e executar as políticas de recuperação, tem orçamento previsto de R$ 1,2 bilhão.

O documento foi entregue pelo governador Eduardo Leite ao presidente da Assembleia. “A proposta orçamentária mostra à sociedade gaúcha a realidade das contas públicas estaduais da forma mais clara e transparente possível. Ao longo dos últimos anos, o governo fez um grande esforço para garantir o equilíbrio das contas no Estado, com uma gestão responsável que hoje permite que tenhamos capacidade de destinar recursos para a reconstrução. Mas o orçamento também reflete o desafio que é a manutenção do equilíbrio entre as demandas que temos e a capacidade de sustentá-las”, disse o governador.

A matéria segue para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas do próprio colegiado, de outros parlamentares e da população. A Assembleia tem até 30 de novembro para aprovar a LOA e devolver ao governador para sanção.

Com relação à arrecadação, o governador destacou a estimativa de R$ 53,6 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor representa alta de 14,4% em relação à proposta aprovada pela Assembleia para este ano. O ICMS é o principal Em 2023, comparando-se com 2022, o ICMS cresceu 3,4% nominalmente (de R$ 43,4 bilhões para R$ 44,9 bilhões). Apesar dos efeitos dos eventos meteorológicos extremos ocorridos em maio deste ano, em decorrência da forte recuperação, projeta-se para 2024 um crescimento de arrecadação que supera em mais de 10% o valor arrecadado em 2023.

Entre os investimentos nas áreas básicas da administração pública, Eduardo Leite destacou a proposta de R$ 7,6 bilhões de orçamento próprio para a Secretaria da Educação (Seduc). Os recursos estão direcionados para atender a Política Estadual de Educação, por meio da formação dos estudantes, obras de reforma, construção de novas escolas, com atenção para a ampliação de escolas com Ensino Médio em Tempo Integral, a expansão da oferta de cursos e de qualificações técnicas e profissionais na rede estadual de ensino.

Eduardo Leite destacou o acordo firmado com o Ministério Público, que exclui do percentual de 25% da educação a despesa com inativos. Segundo ele, fato que vai drenar, anualmente, recursos de R$ 350 milhões para a educação. A meta é cumprir a recuperação gradual de investimentos na educação em até 15 anos.

---